UFRRJ

Algumas considerações a respeito da Proposta do Reuni na UFRRJ

Primeiramente cabe destacar quais são as chamadas .cláusulas pétreas. do
REUNI do MEC: a) relação de 18 alunos por professor (RAP); b) 90% dos
alunos que ingressam na universidade devem concluir o curso no prazo
estabelecido; c) reestruturação curricular, .de forma a evitar a
profissionalização precoce., com saídas intermediárias, e redução da carga
horária de alguns cursos.

Ora, para atingir a estas metas, de acordo com os números do próprio MEC,
a UFRRJ, que tinha uma matrícula projetada na graduação, em 2005, de 8527
alunos e deverá ter um acréscimo de 4885, para chegar a 13412 matrículas
projetadas ao final do Reuni. Isso significa o crescimento de 57,28%. A
proposta da Rural assume a necessidade de crescimento de 43,10%, enquanto
cálculos desenvolvidos pela ADUR apontam para 46,67%. Como se vê, os
números não são precisos. Mas, o que importa é que este crescimento tem
que acontecer para: a) ampliar, no mínimo, em 20% a oferta da graduação em
todas as instituições que aderirem ao REUNI; b) atingir a relação de 1
professor para 18 alunos. Continuando o raciocínio, para a Rural atingir
uma das metas pétreas do REUNI, ela terá que aumentar o número de alunos,
mantendo o mesmo número de docentes estipulado no quadro de Professor
Equivalente. Se ampliar o número de alunos e contratar mais professores, a
RAP de 1 para 18 não será atingida. E a UFRRJ tem que oferecer um
acréscimo maior que os 20%, exatamente para atingir essa meta específica,
que na Universidade está em 13,73 (dados do MEC). Dessa forma, afirmar que
vai contratar mais professores a partir do REUNI não se sustenta, pela
própria filosofia do Programa. No entanto, o documento proposto pela
Comissão Consultiva afirma ter como um de seus fundamentos a .compreensão
de que somente se pode expandir com contratação efetiva de pessoal docente
e técnico-administrativo, como também, sem a exploração e sobrecarga de
trabalho das categorias em questão.. A contradição é, portanto, muito
evidente, e talvez esteja aí incluída para convencer aqueles que não se
debruçaram sobre os documentos que fundamentam a proposta do MEC.

Para crescer, a UFRRJ deve estabelecer onde e em que áreas. A Comissão
consultiva propõe abertura de novos cursos nas seguintes áreas: a) Humanas
(licenciatura, principalmente noturno) e b) Saúde (Biomedicina, Nutrição,
Fonoaudiologia, Fisioterapia e Psicologia). Cabe, aqui, perguntar: Como
foi feita esta escolha? Baseada em quais critérios? Além disso, foram
também apontados os cursos com alta demanda que deverão abrir novas
vagas: História, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Florestal, Geologia,
Engenharia Química e Ciências Biológicas. Outros cursos .não apresentam
uma demanda que justifica um aumento muito expressivo de
vagas.: Veterinária, Agronomia, Zootecnia e Administração.

Já que o documento não esclarece quais os critérios adotados, algumas
inferências podem ser adiantadas. A educação, que sempre foi periférica na
Rural, ficará com a maior carga de trabalho (licenciaturas). Aumento no
número de cursos, de turmas, de alunos, etc. Todas as licenciaturas têm
uma grande carga horária de formação pedagógica, oferecida pelos
Departamentos de Teoria e Planejamento de Ensino e Psicologia. Os
professores desses Departamentos já contam com uma sobrecarga considerável
de trabalho. O Instituto de Educação já não comporta o número de turmas em
vários dias da semana. No entanto, não estão previstas obras ou ampliação
do IE, somente ampliação do trabalho docente. Há, sim, a previsão de
construção de um .pavilhão específico para o Curso Pré-Vestibular, com
salas adequadas e infra-estrutura multimídia., e de um .Pavilhão de
Aulas. para as turmas de alunos do primeiro semestre (Bacharelado
Interdisciplinar?). Para os Institutos que ampliarão o número de alunos e
turmas, nada está previsto.

No que se refere ao item Reestruturação Acadêmico-curricular, o
diagnóstico deveria ter contemplado uma análise mais aprofundada dos
fatores que originaram os problemas apontados. Faltou um aprofundamento
dos nossos problemas estruturais e das políticas públicas que sustentam o
quadro atual. Mas, talvez, se isso tivesse sido feito, a Comissão poderia
ter concluído que não deveria ter elaborado um projeto para ingresso da
Rural no REUNI. Neste item, são usadas generalizações, análises
superficiais e discursos tirados do senso comum, sem nenhuma preocupação
com o embasamento das afirmações ali contidas.

Porém, a reestruturação curricular é uma das metas do REUNI. É preciso,
segundo eles, evitar a profissionalização precoce, ou seja, o aluno que
entrar na universidade pública federal faz, de início, um curso
generalista (bacharelado interdisciplinar), para depois ser selecionado,
de acordo com o seu aproveitamento, para o curso profissionalizante (a
proposta da Rural prevê que isso se dará primeiro nas Engenharias). A quem
interessa isso?

Vamos refletir mais um pouco sobre o assunto. Na época da Ditadura Militar
surgiu uma lei (5692/71) que interferiu de cima para baixo nos currículos
do ensino médio, que se transformou, na época, em 2º grau. Todos os
currículos de 2° grau tiveram que assumir uma considerável carga horária
do ensino profissionalizante e se transformar em cursos técnicos. As
instituições públicas que na época eram as mais procuradas pelos
estudantes foram obrigadas a implementar o novo currículo. As privadas
deram um jeitinho: mantiveram seus currículos propedêuticos e
incorporaram, na prática, pouco ou quase nada da educação
profissional. Conclusão: a reforma curricular obrigatória destruiu o
ensino médio público e abriu todas as portas para o ensino médio
privado. Acontece que depois do médio, os alunos querem a universidade
pública e só ficam nas privadas em último caso. Essa é, portanto, a nova
.pedra no meio do caminho. dos empresários da educação. Com os novos
currículos, incluindo bacharelados interdisciplinares, a universidade
pública fica menos atrativa para um grande número de discentes, que se
dirigirão às instituições privadas. A obrigatoriedade de 90% de
concluintes, instituirá quase uma aprovação automática, se considerarmos
os índices de evasão, aproximando a universidade federal, cada vez mais,
da realidade das instituições privadas.

Um outro ponto a considerar é que, dentro da mesma instituição, serão
formadas ilhas de excelência, constituídas pelos cursos de maior prestígio
que serão, logicamente, preservados. Esses cursos não terão aumento de
vagas de ingresso, para que seus docentes possam ter tempo suficiente para
pesquisa e cursos de pós-graduação strito sensu. Com isso não se pretende
mais que cada professor atue através do tripé ensino/pesquisa/extensão, e
que, em última análise, é o que garante a qualidade diferenciada da
universidade pública. Ao invés disto, se passa cada vez mais a ter o
ensino e a pesquisa em .nichos. especializados dentro da instituição. O
documento proposto torna isto mais agudo.

Outro item interessante de análise é aquele que diz respeito aos
estudantes e à Assistência Estudantil. Além de instituir oficialmente o
sistema de cotas ao longo do primeiro ano de implantação do REUNI, sem uma
discussão mais aprofundada do tema, o que está prometido aos estudantes é
literalmente fantástico! Recuperação e ampliação dos alojamentos; oferta
gratuita de residência estudantil a pelo menos 20% do corpo
discente; construção de um prédio para sediar o centro de
convivência; reforma do Restaurante Universitário; aumento de 100% no
número de bolsas de alimentação, de monitoria, do PIBIC e PROIC, até
2008; reforma e ampliação do ambulatório médico e
odontológico; contratação de médicos e odontologistas; reforma das
dependências de práticas desportivas, dentre outros. Parece o caso daquela
instituição que resolveu criar um curso de oceanografia com o dinheiro do
REUNI e, feitas as contas, na carta consulta ao MEC, descobriu que o
montante de dinheiro não dava nem para construir o casco da
embarcação-escola. É mais ou menos isso. O problema é prometer muito mais
do que a verba minguada e sem correção do REUNI pode bancar, para
conseguir apoio dos mais desavisados.

Para finalizar, é importante reforçarmos que somos a favor das revisões
constantes dos currículos dos cursos de graduação e pós-graduação, da
ampliação de oferta de vagas, da redução da evasão escolar, da ocupação
das vagas ociosas da ampliação da assistência estudantil. Mas consideramos
que todas essas coisas se constituem em obrigação da Universidade,
independente de assinar ou não um contrato de gestão. A autonomia se
constitui, portanto, na possibilidade de cada instituição traçar seus
próprios caminhos e não na obrigatoriedade de seguir fórmulas prontas que
interessam mais a uns do que a outros. Somos favoráveis, principalmente, à
ampliação constante da qualidade que envolve a capacitação docente (não
abordada no REUNI), à reforma estatutária e regimental que poderá dar uma
feição mais moderna e democrática à UFRRJ. E, por falar em democracia,
quando ocorreu o .amplo debate da comunidade acadêmica. a respeito do
REUNI? Mesmo que comece agora, no curto espaço de 20 dias nunca teríamos o
amplo debate que uma reforma estrutural como essa mereceria. Amplo debate
pressupõe ouvir os três segmentos que compõem a comunidade universitária e
isso é o mínimo que se poderia exigir da atual Reitoria.

Associação dos Docentes da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro
ADUR-RJ